Vai comprar carro e tem algumas dúvidas acerca da documentação que tem de entregar ou outras obrigações? Falamos-lhe aqui de uma delas, importante e obrigatória, que é o registo automóvel. Este processo deve ser feito no prazo máximo de 60 dias após a atribuição da matrícula ao automóvel.
Mesmo no caso da compra de um carro usado, é obrigatório fazer um novo registo pelo novo proprietário, para tornar pública a transação do veículo. O registo garante propriedade sobre o veículo ao proprietário e “liberta” o particular, ou a entidade vendedora, de encargos e responsabilidades sobre aquele veículo.
O que é o registo automóvel?
O registo automóvel é a forma de tornar pública a existência de um veículo e do seu proprietário e é o que dá origem ao documento único automóvel (DUA).
É provável que já tenha ouvido falar do anterior nome dos documentos que atualmente constituem o DUA: o livrete e registo de propriedade. O DUA tem de obrigatoriamente acompanhar o veículo, em todas as viagens e ocasiões.
O pedido de registo tem de ser feito pelo proprietário do veículo, seja um particular ou uma empresa, ou por um representante legal do mesmo (advogado, por exemplo).
Quando pedir o registo automóvel?
O primeiro registo automóvel tem de ser feito no prazo máximo de 60 dias a contar da atribuição da matrícula. Registos subsequentes não têm um prazo, mas convém que, para interesse de todas as partes interessadas, seja feito assim que possível.
Como pedir o registo?
Pode fazer o pedido de duas maneiras: online ou de forma presencial. Para fazer o registo online, tem de aceder à plataforma Automóvel Online e usar o certificado digital do cartão de cidadão. Este pedido pode ser feito pelo comprador ou pelo seu representante legal. Ao fazer o pedido de registo de forma online, o preço é mais baixo do que de forma presencial.
Presencialmente, o registo é efetuado na Conservatória do Registo Automóvel ou na Loja do Cidadão. Em ambas as modalidades, terá de apresentar as seguintes informações:
- Identificação do veículo (matrícula e marca);
- Identificação do proprietário, ou a identificação do representante legal (caso o registo seja pedido por alguém que não o comprador).
Por vezes, o vendedor do carro pode fazer por si o pedido do registo. Neste caso, terá de utilizar as suas credenciais de acesso. Comprador e vendedor devem confirmar os dados introduzidos.
Depois de o processo estar completo e o pagamento efetuado, o documento único automóvel, ou certificado de matrícula, é recebido por correio postal na morada do comprador, indicada no requerimento de registo automóvel.
Saiba que pode circular mesmo que ainda não tenho recebido o documento, mas deve fazê-lo acompanhado do comprovativo de pedido do registo automóvel.
Explore a gama Honda
Aproveite para explorar a gama Honda, desde os modelos mais icónicos às mais recentes entradas no mundo da ecomobilidade. Convidamo-lo também a consultar a nossa página de Oportunidades Honda, com vários modelos disponíveis.
Partilhar